sábado, 24 de março de 2018

Justiça condena José Augusto Maia por improbidade administrativa, em nota ex-prefeito se explica

Chegou ao fim a tramitação em primeira instância de uma ação civil que apurava a conduta do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (AVANTE), no conhecido “escândalo da merenda”. A denúncia foi apresentada a justiça em 2009 e tramitou por nove anos em primeira instância.
O Blog do Ney Lima teve acesso com exclusividade ao teor da sentença proferida na Vara da Fazenda Pública em Santa Cruz do Capibaribe, nesta sexta-feira (23).
O ex-prefeito José Augusto Maia juntamente: Severino Manoel de França, Josemar Clemente da Silva, Roberto José de Lima Aragão, Rosani Aragão dos Santos e Helder Viegas Monteiro de Carvalho, pessoas que à época dos fatos faziam parte da comissão de licitação, foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 225.482,02, aplicada de forma solidária, além de calculada com base no valor dos danos causado aos cofres públicos pelo suposto esquema. Os valores do ressarcimento atualizados devem ultrapassar R$ 1 milhão.

“Restou comprovado que o Município de Santa Cruz do Capibaribe, através do seu ordenador de despesas (José Augusto Maia – ex-prefeito do município) e membros da comissão de licitação (demais demandados), fraudou diversos processos licitatórios que resultaram em dano ao erário público com o objetivo de abjudicar o objeto de licitação (fornecimento de merenda escolar) em favor da empresa Josefa das Dores Ramos – ME, cuja proprietária é uma pessoa surda-muda que não exerce função gerencial da empresa, assim como inexiste estabelecimento empresarial no endereço apresentado na documentação da empresa”, relatou o juiz em trecho da sentença.

Na mesma ação, José Augusto Maia foi condenado a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

“O réu agrediu financeira e moralmente a instituição que geriu, promovendo verdadeira delapidação do patrimônio e desmoralizando a atuação daqueles que tem o bem comum como prioridade de tutela. (…) É de extrema necessidade punir o réu por esta conduta, impossibilitando-o a ascensão a outro cargo público por um período necessário”, defende o juiz na sentença.

José Augusto Maia e os demais envolvidos ainda podem recorrer da decisão.

Entenda
O escândalo da merenda estourou no ano de 2009 quando o Ministério Público de Pernambuco protocolou na justiça ações cíveis e criminais a partir de investigação de fraudes em licitações ocorridas durante o governo de José Augusto Maia, em Santa Cruz do Capibaribe.
Parte das investigações revelou que uma empresa aberta em nome de uma pessoa surda- muda foi usada em contratos com a prefeitura para o fornecimento de merenda escolar.
As investigações apontaram que a empresa registrada com endereço no sítio Cacimba de Baixo na realidade não existia. Através de um tradutor de libras foi revelado em depoimento que a pessoa que constava proprietária relevou nunca ter participado de nenhuma empresa e que também nunca forneceu nenhum tipo de mercadoria a prefeitura, tampouco recebeu pagamentos.
A Justiça apurou também que as assinaturas da suposta proprietária da empresa eram falsificadas.

Outra condenação

Em novembro de 2016, José Augusto Maia foi condenado em primeira instância na Justiça Criminal a mais de oito anos de prisão em regime fechado em um processo criminal que investigou, também, fraudes na contratação do fornecimento de merenda escolar e envolvimento de empresas fantasmas, fatos supostamente ocorridos em 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. A gestão teria inclusive favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho.
José Augusto recorreu da decisão em liberdade e aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
José Augusto se pronuncia através de nota.

Nota

Conforme divulgado no blog do Ney Lima, o ex-prefeito José Augusto Maia obteve uma decisão desfavorável na justiça. A defesa ainda não foi devidamente intimada para tomar ciência do teor da sentença. Após a intimação, poderemos tratar mais detalhadamente sobre o teor da decisão.
Mas, de acordo com os fatos, nos cabe enfatizar, que durante o processo de aquisição de merenda escolar, toda mercadoria e todos os mantimentos foram entregues regularmente nos devidos estabelecimentos educacionais, não havendo, na época, nenhum prejuízo financeiro ao município.
Infelizmente, a sentença proferida foi contrária aos fatos apresentados no curso do processo, e os verdadeiros responsáveis estão impunes, que na época, foram demitidos pelo ex-prefeito José Augusto Maia.
A referida decisão em nada interfere na questão de inelegibilidade de José Augusto Maia, que é pré-candidato à Deputado Estadual, pois só há inelegibilidade, após a condenação em 2ª instância.
Informamos que iremos recorrer da decisão, e esperando que o ex-gestor tenha um julgamento justo.


Tallys Augusto de Lima Maia
Advogado


Informações Blog do Ney Lima 

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