segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Advogado André Tadeu afirma que entrará com novas ações para reduzir ainda mais salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários em Santa Cruz do Capibaribe

A tensão entre o Poder Legislativo e o advogado André Tadeu pode aumentar ainda mais em Santa Cruz do Capibaribe.
Após publicação neste Blog sobre o início de tramitação na Câmara de um novo projeto que possivelmente pretende reajustar os salários dos secretários municipais em Santa Cruz do Capibaribe, o advogado André Tadeu ligou para a nossa redação e solicitou espaço para participação no programa Cidade Notícia, da Polo FM.
O advogado mostrou-se indignado com a nova tentativa de reajuste e disse que, no entendimento do desembargador Demócrito Ramos Reinado Filho, a matéria sobre o reajuste salarial dos secretários municipais seria ponto pacífico. Na leitura de André Tadeu, não caberia a Câmara a nova tentativa de modificar os subsídios.
“Se eles estiverem agora aumentando os subsídios dos secretários, estariam ferindo o princípio da anterioridade porque esse aumento agora, dentro daquele lapso temporal correto, teria que vigorar para a próxima legislatura”, afirmou o advogado.
Na mesma participação, ele comparou o procedimento atual com a aprovação dos auxílios alimentação para os vereadores após prosperar a primeira ação, que reduziu os salários dos parlamentares de R$ 9,8 mil para R$ 8 mil, fato que o motivou a entrar com novo processo que reduziu ainda mais os salários dos vereadores, caindo para R$ 6 mil.
André Tadeu afirmou que, desta vez, ingressará com novas ações populares e tentará reduzir ainda mais os salários.
No caso do prefeito Edson Vieira (PSDB), a queda seria dos atuais R$ 12 mil para R$ 8 mil reais, do vice-prefeito Dida de Nan, de R$ 6 mil para R$ 4 mil, dos secretários municipais de R$ 4,5 para R$ 3 mil. Já para os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, André Tadeu afirma que entrará com ação pedindo uma terceira redução, de R$ 6 mil para R$ 3 mil.
Questionado pelo editor deste blog se o período dos atos legislativos que regularam os subsídios que estão sendo pagos atualmente não estaria prescrito, Tadeu afirmou que a constituição garante que, em caso de dano ao erário público, a prescrição não teria validade.
“Eles (os vereadores) estão, mais uma vez, tentando ludibriar uma decisão judicial” – concluiu.

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Informações Blog do Ney Lima

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