segunda-feira, 13 de novembro de 2017

TCE aponta superfaturamento em contrato pela Prefeitura de Surubim

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco apontou irregularidades na contratação de uma empresa para locação de máquinas pesadas, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Surubim. De acordo com o Relatório de Auditoria do TCE, “foram constatados superfaturamentos de preços, no montante de R$ 473.900,00 (quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais), passível de restituição ao erário municipal”, no “Processo Licitatório 004/2017, Dispensa 004/2017”.
A auditoria, que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, apontou “irregularidades no procedimento da licitação, subcontratação integral do objeto contratado e superfaturamento de preços”.
Em janeiro, alegando estado de emergência, a Prefeitura de Surubim contratou sete empresas, sem licitação, cujos contratos, somados atingem valor superior aos R$ 11 milhões. O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo vereador da oposição, Dr. Vavá (PDT).
De acordo com a representação encaminhada ao MP, "Em apenas 40 dias, a gestão Ana Célia gastou R$ 11 milhões ou 13% do orçamento anual do município, sem licitação, driblando a Lei", denunciou o parlamentar.
A partir da denúncia, o Ministério Público solicitou auditoria ao Tribunal de Contas, nos contratos firmados entra a Prefeitura de Surubim e as empresas contatadas sem licitação. Este relatório do TCE trata apenas da contratação de uma dessas empresas.
Em janeiro de 2017, na cidade de Surubim, foi realizada uma licitação, na modalidade Dispensa, para locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador e combustível quando foram solicitados os preços de locação de duas retroescavadeiras, sete caminhões basculantes[caçambas] e dois caminhões de carrocerias.
Em julho de 2017, conforme relatório, os técnicos do TCE estiveram em Surubim para vistoriar as máquinas e caminhões contratados com dispensa de licitação. Durante a inspeção, foram realizadas entrevistas com motoristas dos caminhões e com operadores das máquinas, bem como, uma visita ao galpão utilizado como escritório da empresa e para guardar os veículos e máquinas.
Para o autor das denúncias, o vereador e advogado Dr. Vavá, “esta auditoria constata as irregularidades da primeira de uma série de contratações, feitas sem licitação pela Prefeitura de Surubim, sem respeitar a legislação e para lesar os cofres públicos do município”.
“A maior responsabilidade é da prefeita. Ela não pode dizer que não sabia porque assinou tudo. Todas as denúncias que fiz foram elaboradas com base em fatos e com documentação anexada. O Ministério Público e o Tribunal de Contas prestam um grande serviço ao povo de Surubim ao apurar e, lamentavelmente, constatar as irregularidades. Tenho convicção que, na Prefeitura de Surubim, existe a atuação de um esquema criminoso organizado, criado para dar prejuízo ao erário público municipal”, afirma.
Para o vereador, o secretário de administração deve ser imediatamente afastado e a prefeita precisa se pronunciar pessoalmente sobre os fatos apontados pela auditoria do TCE.

Informações Blog do Alberico Cassiano

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