quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Deu no blog do Ney Lima; Advogado entrará com ação para reduzir número de vereadores em Santa Cruz, Caruaru, Vitória e Petrolina

O número de vereadores poderá diminuir em quatro cidades pernambucanas, caso a justiça atenda ao pedido de ações populares que serão distribuídas nas próximas horas nas comarcas de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Petrolina. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Blog do Ney Lima e confirmadas pelo advogado André Tadeu, autor das ações.
André Tadeu se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, através de ações populares semelhantes, reduzir salários de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios.
As ações preparadas neste momento apontam que o número de vereadores eleitos no pleito de 2016 em Santa Cruz, Caruaru, Vitória e Petrolina estaria ilegal. O argumento pode ter sustentação em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu que a quantidade de vereadores eleitos nos municípios deve estar numericamente definido pela Lei Orgânica no Município, conforme relatou o advogado em contato com o editor deste Blog.
Em Vitória de Santo Antão o número de vereadores teria sido definido através de uma resolução legislativa, que fere o entendimento do Supremo, conforme explicou André Tadeu.
Já nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina a Lei Orgânica do Município prevê que o número de vagas na Câmara seja proporcional ao número de habitantes divulgado pelo IBGE.
As 17 vagas confirmadas na eleição de 2016 teriam sido decididas pela Câmara de Vereadores que embasou a aplicação da Justiça Eleitoral no pleito. No entanto sem a previsão específica, que deveria ser sido feito através de emenda organizacional a Lei Orgânica do Município pelo menos 12 meses antes da eleição, o procedimento não teria amparo legal.

O que pode acontecer?

A ação popular vai requerer o afastamento imediato dos vereadores excedentes, que teriam os nomes definidos conforme as regras de distribuição proporcional dos votos às coligações. Caso esse ponto da ação seja aceito pela Justiça o número de vereadores nas cidades alvo das ações será reduzido da seguinte forma:
Santa Cruz do Capibaribe: De 17 para 13 vereadores
Caruaru: De 23 para 19 vereadores
Vitória de Santo Antão: De 19 para 15 vereadores
Petrolina: De 23 para 21 vereadores

 Advogado sustenta que ações poderão atingir número de vagas também na eleição de 2020

As ações populares preparadas pelo advogado André Tadeu pretendem reduzir o número de vereadores para as eleições de 2020, na mesma quantidade pretendida em relação ao quadro atual.
Em contato com o editor desde Blog, o advogado sustenta a tese que mesmo que as Câmaras nos municípios em questão procedam com a aprovação de emendas à Lei Orgânica dos municípios, os procedimentos não terão efeitos para as eleições de 2020 porque serão tomados após a data do início de tramitação da ação popular e não poderão modificar as decisões judiciais que eventualmente venham a ser confirmadas no transcorrer da ação.

Informações Ney Lima

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