quinta-feira, 1 de junho de 2017

Prefeito é denunciado pelo Ministério Público Federal

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O Ministério Público Federal entrou com ação nesta quarta-feira (31) contra o prefeito do município de Correntes, Edimilson da Bahia (PSB), por má aplicação e desvio de verbas do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
Segundo o MPF, o prefeito autorizou pagamentos indevidos no montante de R$ 841.339,54 à empresa Roma Empreendimentos e Locações Ltda., vencedora de uma licitação realizada em 2013.
A denúncia teve por base processo julgado pelo Tribunal de Contas, que condenou o prefeito a devolver ao erário o valor que foi pago indevidamente.
De acordo com o TCE, a empresa Roma Empreendimentos recebeu da prefeitura por 43 rotas de transporte escolar, sendo que pelo menos 10 desses trajetos não foram cobertos por ela, seja pela inexistência de veículos, seja porque rota semelhante era realizada por automóveis da própria prefeitura.
Além disso, diz a denúncia, dos 30 veículos utilizados para cobrir as 33 rotas restantes, 20 eram caminhões ou caminhonetes, considerados meios impróprios para o transporte de estudantes.
O MPF afirma também que a empresa vencedora da licitação subcontratou o serviço prestado, atuando unicamente como intermediária entre a prefeitura (de quem recebeu o valor de R$ 1.572.641,91) e os efetivos prestadores de serviço (que receberam da contratada o montante de R$ 609.418,64).
Dessa forma, acrescenta, a Roma Empreendimentos embolsou dos cofres públicos R$ 963.223,27 sem que tivesse prestado qualquer tipo de serviço ao município.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região – que tem sua sede no Recife – porque Edmilson da Bahia, na condição de prefeito, tem foro privilegiado. Caso a denúncia seja aceita, o prefeito passará a ser réu.
Informações Mário Flávio

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