quinta-feira, 11 de maio de 2017

TCE acata denúncia de vereadores contra prefeito

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
Denúncia feita por cinco vereadores do município de Correntes, no Agreste do Estado, sobre suposta malversação de recursos públicos, envolvendo atos do prefeito, Edimilson Bahia de Lima, e da então secretária de Saúde da cidade, Maria Lúcia da Silva Santos, referentes ao exercício financeiro de 2013, foi julgada, em parte, procedente pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com as irregularidades apresentadas na denúncia e apuradas pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns, estão o fracionamento de despesas realizadas pela prefeitura e pelo Fundo Municipal de Saúde, burlando o devido processo licitatório; contratação de empresa responsável pelo transporte de estudantes e de trabalhadores da zona rural para sede do município, nos dias de feira livre, com dispensa de licitação e sem obedecer aos requisitos legais previstos em lei; pagamentos a estabelecimentos inexistentes e falta de comprovação de entrega dos produtos e de prestação dos serviços; pagamentos referentes a serviços de assessoria técnica na secretaria de Saúde, sem a devida comprovação da prestação dos serviços, entre outras.
A defesa apresentada pelos gestores não conseguiu explicar as falhas detectadas no relatório de auditoria.
A conselheira substituta Alda Magalhães, relatora da matéria, decidiu, então, pela procedência, em parte, da denúncia, imputando débito no valor total de R$ 127.136,00 à ex-secretária Maria Lúcia da Silva Santos, solidariamente à empresa contratada e seus representantes, bem como tornando-os inabilitados a exercer cargo em comissão ou função de confiança e a contratar com a administração pública pelo prazo de 2 anos.
A relatora determinou ainda pagamento de multa ao prefeito no valor de R$ 7.184,00, e à ex-secretária, no valor de R$ 10.776,00.

Informações da Folha de PE

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