terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Michel Temer faz de Rodrigo Janot 'demitidor geral' da república

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A determinação do presidente Temer de afastar ministros denunciados na Justiça e exonerar aqueles que são réus, na prática, significa a transferência ao procurador-geral Rodrigo Janot da "caneta" de "demitidor-geral" da República. Funciona assim: quando um ministro for alvo de investigação da PGR, será afastado do cargo. Quando o Supremo aceitar a denúncia da PGR e transforma-lo em réu, será demitido. Na prática a demissão se dá na decisão da Procuradoria de investigar um ministro de Estado. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Denúncias contra ministros de Estado são feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da República. Na prática, terá o poder de demitir.
Entre o afastamento e a demissão haverá um limbo: ministros não serão investigados pela 1ª instância até que o STF acate a denúncia.
Na prática, Temer acabou com o foro especial para ministros. Uma vez investigados, serão afastados. Uma vez réus, voltam à 1ª instância.

Informações Diário do Poder

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